Simples Nacional: acompanhe as mudanças previstas para 2027
O Simples Nacional é um regime tributário para microempresas e empresas de pequeno porte que atendem aos critérios legais. Suas regras e procedimentos podem mudar; por isso, materiais antigos não devem ser usados como orientação atual sem conferência.
O que a Receita Federal anunciou em 2026?
Em agosto de 2026, a Receita Federal informou que as Resoluções CGSN nº 190 e nº 191 ajustam o regime à Reforma Tributária do Consumo e que as mudanças da Resolução nº 190 produzem efeitos, em regra, a partir de 1º de janeiro de 2027. A publicação aborda CBS e IBS, prazos de opção para 2027 e alterações nos procedimentos.
Mudança relacionada à DEFIS
A notícia oficial também prevê a incorporação das informações socioeconômicas e fiscais ao PGDAS-D, deixando a DEFIS de ser uma declaração separada a partir da vigência das novas regras. O período de transição exige atenção para não aplicar o procedimento de 2027 a períodos anteriores.
Como se preparar
Revise comunicados e normas vigentes, confirme os prazos para a situação da empresa e converse com o contador antes de escolher opções tributárias. Os efeitos podem variar conforme o regime, a atividade e as decisões da empresa.
Consulte a publicação da Receita Federal sobre as alterações para obter detalhes e atualizações.
